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Contrato vinculativo

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculativo entre si e a NaturaVital. Ao utilizar o nosso site, declara que tem mais de 18 anos e que possui plena capacidade e competência para cumprir os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidades aqui enunciados.

Propriedade intelectual

Todos os elementos utilizados ou relacionados com o nosso site — incluindo, sem limitação, o nome e logótipo da NaturaVital, imagens e descrições de produtos, design e layout do site (texto, gráficos, ícones, imagens, clips de áudio, cabeçalhos de página, marcas, conteúdos, seleção e disposição dos mesmos), bem como todo o software detido ou licenciado pela NaturaVital — estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as normas que regulam direitos de autor e marcas registadas. É concedida permissão para copiar e imprimir eletronicamente cópias impressas de partes do site exclusivamente para efetuar uma encomenda ou para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso dos materiais do site — incluindo reprodução para fins não expressamente autorizados, modificação, distribuição, publicação, transmissão, exibição ou execução — sem autorização prévia por escrito da NaturaVital, está estritamente proibido. Também é proibido utilizar qualquer material do site em associação com produtos ou serviços que não sejam oferecidos em https://naturavital.net, de forma a causar confusão ou a denegrir a imagem da NaturaVital.
É expressamente proibido usar ferramentas de extração de dados, bots ou mecanismos similares de recolha ou recuperação de dados neste site, bem como contornar quaisquer medidas técnicas de proteção ou controlo de reprodução e distribuição não autorizadas de conteúdos.

Isenção de responsabilidade por imprecisões

Ocasionalmente, poderão existir informações no site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços ou disponibilidade. A NaturaVital reserva-se o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão e de modificar ou atualizar a informação a qualquer momento, sem aviso prévio — mesmo após a submissão de uma encomenda.
Embora façamos esforços razoáveis para garantir a exatidão da informação apresentada, não garantimos a total fiabilidade ou exatidão dos dados ou conteúdos do site. O conteúdo do site destina-se apenas a fins informativos. Não seremos responsáveis pela precisão, utilidade ou disponibilidade da informação disponibilizada. A informação apresentada pode provir de várias fontes; consulte a secção “Aviso” abaixo para mais detalhes.

Uso adequado do site

Compromete-se a utilizar o site de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, nacionais, europeus e internacionais aplicáveis, incluindo legislação sobre exportação de dados técnicos. A violação destas obrigações pode resultar na cessação imediata destes Termos e Condições e sujeitá-lo a sanções legais. Reservamo-nos o direito — sem qualquer obrigação — de investigar o seu uso do site para (a) verificar se ocorreu uma violação destes Termos e Condições ou (b) cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente.
Não pode usar o site de forma a danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer os nossos servidores ou redes, nem interferir com a utilização do site por terceiros. É proibido tentar obter acesso não autorizado a serviços, contas de utilizador, sistemas informáticos ou redes por meios ilícitos. Poderemos usar todas as medidas legais e técnicas disponíveis para prevenir estas infrações e fazer valer estes termos.
Certas áreas do site podem exigir uma palavra-passe. Aceita ser responsável por todas as ações ou omissões ocorridas na sua conta enquanto for utilizada a sua palavra-passe. Caso suspeite que terceiros tenham acedido indevidamente à sua conta, deverá comunicar-no de imediato. Reservamo-nos o direito de aceder e divulgar toda a informação necessária, incluindo nomes de utilizador e dados de conta, para cumprir obrigações legais e pedidos de autoridades.

Sites de terceiros

O site https://naturavital.net pode, ocasionalmente, fornecer links para outros sites ou aplicações de terceiros (“Sites de terceiros”) como serviço suplementar aos visitantes. Estes links também podem ser publicados por terceiros no blog ou em aplicações relacionadas. A NaturaVital não supervisiona, endossa ou controla o conteúdo de quaisquer Sites de terceiros. A inclusão de um link não implica qualquer associação ou relação entre a NaturaVital e o site de terceiro, nem garante ou endossa a exatidão ou integridade do seu conteúdo. A NaturaVital não assume responsabilidade por atualizar ou rever conteúdos em sites externos. A utilização de sites de terceiros é feita por sua conta e risco. Ao clicar num link, estará a abandonar o nosso site.
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Crianças com menos de 13 anos

O site não se destina a crianças. Não recolhemos conscientemente qualquer informação pessoal identificável de menores, e nenhuma página é projetada para atrair público infantil. Crianças com menos de 13 anos podem navegar no site, mas não lhes é permitido efetuar compras, criar conta, participar em promoções, preencher questionários de satisfação, subscrever a newsletters ou publicar comentários no blog ou nas aplicações NaturaVital. Caso venhamos a descobrir que uma pessoa com menos de 13 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, mesmo involuntariamente, removeremos imediatamente tais dados dos nossos registos. Se tiver menos de 13 anos e pretender efetuar uma compra, por favor peça a um dos seus pais ou tutor legal que a faça em seu nome.

Utilização de produtos e serviços

Os produtos e serviços disponíveis no site, incluindo quaisquer amostras que a NaturaVital possa fornecer, destinam-se exclusivamente a uso pessoal. Todos os materiais e informações apresentados pela NaturaVital têm caráter educativo ou informativo. As afirmações relativas aos produtos não foram avaliadas pela INFARMED ou pela ASAE, e os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Estes produtos não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Deve usar todos os produtos estritamente de acordo com as instruções e precauções indicadas, e verificar sempre a composição para evitar reações alérgicas. A utilização deste site não substitui aconselhamento médico profissional. Consulte o seu médico ou profissional de saúde antes de usar ou confiar em qualquer produto ou informação obtida no nosso site. A NaturaVital não presta aconselhamento médico nem pretende fazê-lo; nada aqui apresentado substitui a avaliação de um profissional de saúde qualificado. É proibida a revenda dos produtos ou serviços adquiridos na NaturaVital. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de cancelar ou reduzir qualquer encomenda que, a nosso exclusivo critério, possa violar estes Termos e Condições.

Informação de cor

Apesar dos nossos esforços para mostrar as cores reais dos produtos, a tonalidade percebida pode variar consoante o dispositivo utilizado para visualizar as imagens e não ser completamente fiel à cor real.

Política de reembolso

A NaturaVital oferece garantia de devolução do dinheiro em 90 dias para todos os produtos comprados no nosso site (observação: artigos adquiridos através de terceiros, como Amazon ou eBay, não são elegíveis para esta garantia). Esta garantia vigora desde a data de compra até 90 dias após a mesma. Para usufruir da garantia, devolva os produtos — mesmo que vazios ou abertos — acompanhados da respetiva ficha de informação. Caso não sejam devolvidos todos os componentes, o valor de mercado dos itens em falta será deduzido do reembolso. Os portes pagos na compra não são reembolsáveis, e os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente. Recomendamos o envio com rastreio; não nos responsabilizamos por produtos devolvidos que não recebamos. A garantia é válida para um consumo normal do produto (até um frasco por mês). Devoluções de quantidades superiores poderão ser recusadas ou sujeitas a custos adicionais. Cada devolução incorre em 10 € de taxa de envio e gestão (incluindo preparação e expedição do pacote). Em caso de suspeita de uso abusivo da garantia (múltiplas devoluções de frascos vazios, reembolsos sucessivos, etc.), reservamo-nos o direito de cancelar a garantia.
Para iniciar uma devolução, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá a ficha de reembolso e as instruções necessárias.

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transposição da Diretiva Europeia), dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução aquando da compra em linha ou por telefone. Caso exerça este direito, reembolsaremos o montante pago pelo bem ou serviço, sem prejuízo dos custos de envio da devolução, que são da sua responsabilidade.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega em Portugal Continental são, normalmente, de 3 a 7 dias úteis. Para encomendas internacionais, o prazo estimado varia entre 10 e 20 dias úteis. Em caso de rutura de stock, notificaremos o cliente por e-mail com a nova data prevista de entrega.

Serviços móveis

Se aceder ao site através do seu telemóvel, não cobramos atualmente qualquer taxa por esse acesso. Tenha em conta que continuam a aplicar-se as tarifas e encargos padrão do seu operador, como custos de dados móveis ou de envio de SMS.

Avisos

A NaturaVital disponibiliza o site e o seu conteúdo “tal como está” e não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento do site, à informação, conteúdos, materiais ou produtos aí incluídos. Na máxima extensão permitida pela lei, rejeitamos todas as garantias, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização e adequação a um fim específico. Também não garantimos que a informação acessível através do site seja precisa, completa ou atual. A NaturaVital não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza resultantes do uso do site. Esta limitação de responsabilidade aplica-se a todos os danos, incluindo diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes, perdas de dados, lucros ou outras perdas comerciais, mesmo que a NaturaVital tenha sido avisada da possibilidade desses danos.

Limitação de responsabilidade

Exceto no disposto na secção “Avisos” acima, o seu único e exclusivo recurso em caso de qualquer disputa connosco relativa ao uso do site é cessar esse uso. Em nenhuma circunstância a responsabilidade da NaturaVital, dos seus agentes, afiliados ou representantes por qualquer reclamação relacionada com o uso do site excederá o total de honorários que tenha pago, num período de um ano, pelo serviço em causa ou o preço pago pelo produto em questão.
A NaturaVital, os seus agentes, afiliados, subsidiárias e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos consequentes, especiais, incidentais ou exemplares resultantes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança no site ou em qualquer produto vendido através dele. Estas exclusões aplicam-se mesmo que a NaturaVital tenha conhecimento da possibilidade de tais danos, na medida em que a lei o permita.

Conteúdo do utilizador

Os utilizadores do nosso site são responsáveis pelo conteúdo que submeterem, tais como críticas, opiniões ou avaliações. Ao publicar conteúdos, reconhece que estes fazem parte integrante destes Termos e Condições. Por favor, leia também atentamente a nossa Política de Privacidade sempre que submeter dados ou interagir com o site.

Política de direitos de autor

Se considerar que o seu trabalho foi copiado de forma a constituir infração de direitos de autor, envie ao agente de direitos de autor designado da NaturaVital (contacto abaixo) as seguintes informações, nos termos do Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512):

1. Assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a atuar em nome do titular dos direitos;
2. Descrição da obra protegida por direitos de autor que alega estar infringida;
3. Descrição do material infrator e indicação do local no site onde foi encontrado;
4. O seu endereço, número de telefone e e-mail;
5. Declaração de boa fé de que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos, agente ou lei;
6. Declaração de que aceita a jurisdição dos tribunais portugueses competentes para a sua área, ou, se residir no estrangeiro, para qualquer tribunal em Portugal onde a NaturaVital se encontre;
7. Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima são corretas e de que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.

Caso receba uma contranotificação, esta deverá conter: assinatura, identificação do material removido, declaração de boa fé de erro na remoção, nome, morada e contacto, e a aceitação da jurisdição referida.
Envie todas as notificações de infração ou contranotificações para:
Agente de Direitos de Autor – NaturaVital
[email protected]

Nota: As informações de contacto acima destinam-se exclusivamente a notificar a NaturaVital de possíveis infrações de direitos de autor. Para qualquer outra questão, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do telefone +33 4 81 68 26 43 ou utilize o formulário de contacto online.

Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a NaturaVital (e os seus dirigentes, administradores, agentes, subsidiárias, empresas conjuntas, colaboradores e prestadores de serviços terceiros) de todas as reclamações, perdas, responsabilidades, custos, despesas, encargos e danos de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários de advogados, resultantes de: (a) utilização ou acesso ao site; (b) violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; (c) violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, de propriedade ou de confidencialidade); (d) qualquer conteúdo por si submetido que cause danos a terceiros. Esta obrigação de indemnização sobreviverá à rescisão destes Termos e Condições.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições, bem como todas as questões relacionadas com a sua execução, interpretação, incumprimento ou validade, são regidos pelas leis da República Portuguesa.

Mediação

Concorda que qualquer litígio ou reclamação emergente destes Termos e Condições será resolvido mediante arbitragem vinculativa, nos termos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, aplicando-se o regulamento em vigor à data da disputa. As partes partilham igualmente os custos do procedimento arbitral. Qualquer ação será individual e não coletiva ou consolidada.

Visitantes internacionais e expedição

Não garantimos que os conteúdos do site ou os produtos descritos sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em jurisdições fora de Portugal, nem que estes Termos e Condições cumpram a legislação de outros países. Os utilizadores que acedam ao site a partir de territórios fora de Portugal fazem-no por iniciativa própria e são responsáveis por cumprir toda a legislação local aplicável. As encomendas internacionais podem estar sujeitas a impostos de importação, direitos aduaneiros e outras taxas no país de destino. Ao efetuar uma encomenda, o destinatário é o importador oficial e assume a responsabilidade por todos os encargos de importação e pelo cumprimento das normas locais.

Programa de proteção contra fraudes

Nos processos de validação de encomendas, analisamos todas as transações para detetar fraudes ou atividades não autorizadas ou ilegais. A NaturaVital reserva-se o direito de recusar o processamento de uma encomenda ou de um reembolso caso suspeite de fraude, incluindo contactar o número que forneceu para confirmação. Podemos ainda cancelar contas, recusar envios a determinados endereços ou negar reembolsos em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou não autorizada.

Nenhuma atividade de revenda

Os produtos e serviços adquiridos no site destinam-se apenas a uso pessoal. É proibida a venda ou revenda dos mesmos. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de cancelar ou reduzir qualquer encomenda ou de recusar reembolsos a clientes que, a nosso critério, pareçam envolver-se em atividades de revenda suspeita, com base em fatores como frequência, valor e quantidade de encomendas.

Comentários e outras contribuições

A NaturaVital valoriza os comentários, opiniões e sugestões dos utilizadores sobre o site e os nossos produtos ou serviços. Ao enviar qualquer informação, material, ideias ou comentários, concorda que estes não são confidenciais e concede-nos uma licença irrevogável, mundial e livre de royalties para usar, modificar, reproduzir, transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo para qualquer fim. Exceto quando exigido por lei, não utilizaremos o seu nome em associação com o conteúdo sem o seu consentimento prévio por escrito.

Nenhuma renúncia

O facto de a NaturaVital não insitir no estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia dessa disposição nem limita o nosso direito de exigir o seu cumprimento futuro. Qualquer reclamação relativa ao uso do site ou a estes Termos deve ser apresentada até um (1) ano após a ocorrência dos factos que lhe dão origem, sob pena de caducidade.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, nula ou inexequível por um tribunal competente, esta não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.